CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA ENTRE O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DO ESTADO DO MARANHÃO E O SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES, ESCOLTAS ARMADAS, EMPRESAS DE SEGURANÇA ORGÂNICAS, CURSO DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES, SEGURANÇA PESSOAL DO ESTADO DO MARANHÃO/SINDVIG-MA.

Pelo presente instrumento de Convenção Coletiva de Trabalho, o SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DO ESTADO DO MARANHÃO, entidade sindical neste ato representada pelo seu presidente e o SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS E DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES, ESCOLTAS ARMADAS, EMPRESAS DE SEGURANÇAS ORGÂNICAS, CURSO DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES, SEGURANÇA PESSOAL DO ESTADO MARANHÃO/SINDVIG-MA, entidade sindical representativa das categorias profissionais dos empregados em empresas de segurança, vigilância e transporte de valores do Estado do Maranhão, aqui representado pelo seu presidente, tem entre si, justos e acordados, suas condições de trabalho, mediante as cláusulas a seguir alinhadas:

• ABRANGÊNCIA; ATIVIDADE PROFISSIONAL;
  
  
• DO REAJUSTE SALARIAL; DOS PISOS SALARIAIS; GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO;
  
  
• SALÁRIOS SUPERIORES AOS PISOS; JORNADA DE TRABALHO;
  
  
• CURSO DE FORMAÇÃO; REGISTRO DE PROFISSÃO OU CARGO; TRABALHOS EM DIAS DE CHUVA; HORAS EXTRAS; ADICIONAL NOTURNO;
  
  
• DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA; FOLGAS, REPOUSOS SEMANAIS E REMUNERAÇÕES POR TRABALHO NESSES DIAS; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE;
  
  
• DIA DO VIGILANTE; COMPROVANTE DE PAGAMENTO; FÉRIAS PROPORCIONAIS; ABONO DE FALTA DO ESTUDANTE; CONVÊNIO / EMPRESAS;
  
  
• SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO; TRANSFERÊNCIA; AUXILIO FUNERAL; VESTUÁRIOS E REFEITÓRIOS; EXAMES MÉDICOS; ATESTADOS MÉDICOS;
  
  
• PRIMEIROS SOCORROS; TRANSPORTES DE EMPREGADOS; DESCONTOS; UNIFORMES; VALE TRANSPORTE;
  
  
• VALE REFEIÇÃO; MENSALIDADE SINDICAL;
  
  
• TAXA DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA; DESCONTO ASSISTENCIAL;
  
  
• RESSARCIMENTO DE VALORES DESCONTADOS; PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES; CARTAS DE RECOMENDAÇÃO A DEMITIDOS; HOMOLOGAÇÕES;
  
  
• ASSISTÊNCIA JURÍDICA; SEGURO DE VIDA; PLANO DE SAÚDE; QUADRO DE AVISO; RESPONSABILIDADE CIVIL; USO DE ARMA / RESPONSABILIDADE;
  
  
• DEVERES DOS EMPREGADOS; LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL; ESTABILIDADE DO PORTADOR DO VÍRUS HIV / AIDS; FESTIVIDADE DA SEMANA DA PÁTRIA;
  
  
• AVISO DE FÉRIAS; APOSENTADORIA GARANTIDA; DEVERES DO EMPREGADOR; INCENTIVO A CONTINUIDADE; DA MULTA; DA VIGÊNCIA.